Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

 

A Metatrom busca oferecer produtos de qualidade e um atendimento transparente aos seus clientes. Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas com a Metatrom, observando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

 

As condições previstas nesta política aplicam-se às relações caracterizadas como relações de consumo nos termos da legislação brasileira. Compras realizadas por empresas para revenda, transformação, utilização como insumo ou outras finalidades empresariais poderão estar sujeitas às condições comerciais acordadas no momento da contratação.

 

Direito de arrependimento

 

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio do site, telefone, WhatsApp, e-mail ou outros canais de atendimento remoto, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

 

Para solicitar o cancelamento, o cliente deverá entrar em contato com a equipe de atendimento da Metatrom dentro do prazo legal, informando os dados necessários para identificação da compra.

 

Quando exercido regularmente o direito de arrependimento, os valores pagos pelo consumidor serão restituídos conforme a legislação aplicável, incluindo os valores relacionados à entrega original quando cabível.

 

A Metatrom fornecerá as orientações necessárias para a devolução do produto. Os custos de devolução decorrentes do exercício regular do direito de arrependimento serão de responsabilidade da Metatrom, conforme a legislação aplicável.

 

Condições para devolução

 

Para facilitar a identificação e análise da devolução, recomendamos que o produto seja encaminhado, sempre que possível:

 

• com a embalagem original;
• com seus acessórios, componentes e manuais, quando houver;
• acompanhado da nota fiscal, comprovante ou identificação da compra;
• sem danos decorrentes de uso inadequado pelo cliente.

 

A ausência da embalagem original, por si só, não será utilizada para afastar direitos garantidos ao consumidor pela legislação aplicável.

 

Produto com avaria, defeito ou divergência

 

Se o produto for entregue com avaria, defeito, quantidade incorreta ou em desacordo com o item contratado, entre em contato com a Metatrom assim que identificar o problema.

 

Sempre que possível, recomendamos o envio de fotografias da embalagem e do produto para auxiliar na análise e agilizar o atendimento.

 

Nos casos de vícios aparentes ou de fácil constatação, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de reclamação de:

 

• 30 (trinta) dias para produtos não duráveis;
• 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

 

Nos casos de vício oculto, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o defeito se tornar evidente, observada a legislação aplicável.

 

Solução de produtos com vício

 

Nos casos abrangidos pelo Código de Defesa do Consumidor, a Metatrom e os demais fornecedores legalmente responsáveis adotarão as providências necessárias para solucionar o vício do produto dentro do prazo previsto em lei.

 

Caso o vício não seja sanado no prazo legal aplicável, o consumidor poderá, nos casos previstos em lei e conforme sua escolha, solicitar:

 

• a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
• a restituição do valor pago, conforme previsto em lei; ou
• o abatimento proporcional do preço.

 

Existem situações previstas em lei em que essas alternativas poderão ser utilizadas imediatamente, sem necessidade de aguardar o prazo de reparo.

 

Produtos personalizados e produzidos sob encomenda

 

A Metatrom também trabalha com embalagens, descartáveis e outros itens personalizados ou produzidos de acordo com especificações fornecidas pelo cliente.

 

Por possuírem características específicas definidas para cada pedido, produtos personalizados poderão possuir condições comerciais próprias, que serão informadas ao cliente durante a negociação e antes da confirmação do pedido.

 

Essas condições não afastam os direitos assegurados pela legislação aplicável nos casos de defeito, vício, erro de produção, divergência em relação às especificações aprovadas ou demais hipóteses legalmente protegidas.

 

Produtos químicos, de higiene e itens com lacre

 

Por razões de segurança, conservação e controle de qualidade, produtos químicos, produtos de higiene e itens que possuam lacre ou condições específicas de armazenamento poderão passar por análise técnica antes da conclusão da troca ou devolução.

 

Essa análise não limita ou exclui os direitos legalmente assegurados ao consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável e os direitos decorrentes de vício ou defeito do produto.

 

Trocas por preferência do cliente

 

Fora das hipóteses obrigatórias previstas em lei, solicitações de troca motivadas exclusivamente por preferência do cliente, como alteração de modelo, tamanho, capacidade, cor, quantidade ou outra característica, estarão sujeitas à análise da Metatrom, à disponibilidade do produto e às condições comerciais informadas no atendimento.

 

Reembolsos

 

Após a aprovação da devolução e quando houver direito ao reembolso, a restituição será realizada de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra e com os procedimentos da instituição financeira ou meio de pagamento envolvido.

 

Nos casos de direito de arrependimento, a restituição observará integralmente os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

 

Devolução e transporte

 

Antes de enviar qualquer produto, entre em contato com a equipe da Metatrom para receber as instruções de devolução, identificação e local correto para encaminhamento.

 

Não recomendamos o envio de mercadorias sem autorização ou orientação prévia da equipe de atendimento, pois isso pode dificultar a identificação do pedido e o processamento da solicitação.

 

Quando a devolução decorrer de exercício do direito de arrependimento, defeito, avaria, erro no envio ou outra responsabilidade atribuível à Metatrom nos termos da legislação, os custos de logística reversa serão tratados de acordo com os direitos do consumidor aplicáveis ao caso.

 

Compras empresariais

 

A Metatrom atende tanto consumidores quanto empresas. Nas operações comerciais realizadas entre pessoas jurídicas que não se caracterizem como relação de consumo, as condições de cancelamento, troca, devolução e reembolso poderão seguir o orçamento, proposta comercial, pedido de compra, contrato ou demais condições negociadas entre as partes.

 

Como solicitar atendimento

 

Para solicitar uma troca, devolução, cancelamento ou informar qualquer problema com um produto, entre em contato com os canais oficiais de atendimento da Metatrom.

 

• Empresa: Metatrom
• Cidade: Campo Grande – MS
• Atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
• E-mail: [INSERIR E-MAIL]
• WhatsApp: [INSERIR WHATSAPP]
• Endereço para devoluções: [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO]

 

Ao entrar em contato, informe, sempre que possível, o número do pedido, número da nota fiscal, nome ou razão social do comprador e uma descrição do motivo da solicitação.

 

Disposições finais

 

Esta política deve ser interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável e não tem como objetivo restringir ou excluir quaisquer direitos garantidos por lei.

 

A Metatrom poderá atualizar esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos para refletir alterações em seus procedimentos, serviços ou na legislação aplicável.

 

Última atualização: agosto de 2026.